ELEGIS – PLANO DE ENSINO
João Alexandre Viegas Costa Neto – mat.: 22945
Consultor Legislativo (Constituição e Justiça)
Programação 2023
DISCIPLINA: PROCESSO LEGISLATIVO
EMENTA: Poder Legislativo federal e distrital. Processo legislativo na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Lei complementar distrital nº 13/96, que dispõe sobre a elaboração e alteração das leis no âmbito do Distrito Federal. Lei complementar federal nº 95/98, que estabelece normas para a consolidação dos atos normativos.
PROGRAMA: 1. O Poder Legislativo federal e distrital. 1.1. definições, história e direito comparado. 1.2. bicameralismo, unicameralismo e federalismo. 1.3. conceito formal e material de lei. 1.4. hierarquia das normas. 2. O processo legislativo na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. 2.1 conceito e princípios gerais do processo legislativo. 2.2 atos e fases do processo legislativo. 2.2.1 iniciativa legislativa. 2.2.2 discussão, votação, deliberação, emendas parlamentares, comissões parlamentares e plenário. 2.3 Sanção, veto (total e parcial) e superação de veto. 2.2.4 promulgação e publicação. 3. Procedimentos legislativos. 3.1. procedimento legislativo ordinário. 3.2. procedimento legislativo sumário. 3.3. procedimentos legislativos especiais. 4. As espécies do processo legislativo federal e distrital. 4.1. legislação ordinária. 4.2. lei complementar. 4.3. lei delegada. 4.4. medida provisória. 4.5. decretos legislativos e resoluções. 4.6. emenda à Constituição e emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal. 5. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 6. Lei complementar distrital nº 13/96, que dispõe sobre a elaboração e alterações das leis no âmbito do Distrito Federal. 7. Lei complementar federal nº 95/98, que estabelece normas para a consolidação dos atos normativos.
MATERIAL DIDÁTICO: Apostila e fluxogramas preparados pelo professor.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COSTA NETO, João Alexandre Viegas, 650 questões comentadas de Legislação aplicada à Câmara Legislativa do Distrito Federal: Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Código de Ética Parlamentar do Distrito Federal e Lei Complementar Distrital nº 13/1996, Editora: Alumnus, 2018.
SILVA, José Afonso da. O processo constitucional de formação das leis. 3.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2017.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo. 37.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
GONET BRANCO, Paulo Gustavo e MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 41.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 34.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2019. A Constituição e o Supremo – Site do STF
